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Cursos

LINHA ESA DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA – Prescrição Penal

R$ 0.00

Em estoque

Sold: 7Stock: 4993

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Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 4 horas

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Stephanie Carolyn Perez

Titulação: Mestre

Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Conteúdo do Curso: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.

Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.

Conteúdo Programático:

1- Prescrição

– Conceito

– Fundamentos

– Natureza jurídica

– Imprescritibilidade penal

– Prescrição x decadência

2 – Espécies de prescrição

– Prescrição da pretensão punitiva x prescrição da pretensão executória

– Prescrição intercorrente

– Prescrição retroativa

– Efeitos da prescrição

– Causas interruptivas da prescrição

– Causas suspensivas da prescrição

– Prescrição da pena de multa

– Prescrição da pena restritiva de direitos

– Prescrição da medida de segurança

* Valor aproximado deste curso:  R$ 80,00