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Cursos

LINHA ESA Direito e Tecnologia – Aspectos Legais

R$ 0.00

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Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 08 horas (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Bárbara Ferreira De Bonis

Titulação: Mestre

Mestre em Direito na Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo.
Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Com curso de extensão no Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 pelo Damásio Educacional e IBMEC em São Paulo.
Pesquisadora junto ao Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo. Professora Universitária e Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo – ESAOAB – SP.
Membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil.
Membro da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.
Membro da ANADD – Associação Nacional de Advogados de Direito Digital.
Palestrante e Advogada atuante com ênfase nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Digital

Conteúdo do Curso: Analisar e discutir as legislações pertinentes ao âmbito digital com a finalidade de aprendizado dos conceitos e terminologias jurídicas essenciais ao instituto.

Conteúdo Programático:Aulas 1 e 2 – Introdução ao tema
A) Introdução teórica ao tema;
B) Conceitos gerais do Direito Digital;
C) Princípios que disciplinam o uso da internet perante o Marco Civil da Internet;
C1) garantia da liberdade de expressão; C2) comunicação e manifestação de pensamento; C3) proteção da privacidade; C4) proteção dos dados pessoais; C5) preservação e garantia da neutralidade de rede; C6) preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede; C7) responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades; C8) preservação da natureza participativa da rede; C9) liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet;
D) Compartilhamento de informações na internet – Sociedade 5.0. (share);
E) Os Impactos da Indústria 4.0. na Sociedade
F) Análise de jurisprudência.


Aulas 3 e 4 – Aspectos do Direito Digital.
A) Conceito e características;
B) Direito a informação;
B1) direito à privacidade;
B2) direito a intimidade;
B3) dados sensíveis;
C) Direito a imagem (direitos da personalidade);
D) Direito à informação e liberdade de pensamento;
E) Direito ao esquecimento.


Aulas 5 e 6 – O impacto das novas mídias sociais.
A) Conceito do tema;
B) A importância dos aplicativos e programas nas plataformas digitais;
C) As espécies de mídias utilizadas (Facebook; Instagram; Tik Tok; Twitter; Snapchat;Whatsapp;Messenger);
D) As plataformas de comércio eletrônico embasadas pelas novas mídias;
E) Análise normativa e jurisprudencial de casos concretos;
F) Reparação Material e Moral pelos danos causados;


Aulas 7 e 8 – Liberdade de expressão e os usuários.
A) Conceito do tema (manifestação de pensamento e comunicação);
B) Compartilhamento de informações na internet pelos usuários;
C) Cautela e limites do conteúdo expositivo (post, notícias e informações);
D) Análise sob a ótica do Marco Civil da Internet (artigos da legislação);
E) Análise sob a ótica da Lei Geral de Proteção de dados (artigos da legislação);
F) Análise da reparação Material e Moral (métodos, espécies, consequências);

* Valor aproximado deste curso:  R$ 160,00