LINHA ESA CIVIL – Responsabilidade civil nas Redes Sociais – Aspectos Civis e Penais
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Descrição
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horária: 8 horas (noturno)
Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be
Coordenação: Christiane Hessler Furck e Christiany Pegorari
Titulação:
Drª Christiane Hessler Furck: Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP -COGEAE, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com ênfase em Direito do Consumidor e Seguro, pela PUC-SP. Professora do Curso de Especialização em Direito Contratual da PUC-SP – Cogeae, de janeiro de 2005 até agosto de 2011.Professora dos Cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros, da Escola Nacional de Seguros -FUNENSEG, em São Paulo, Goiânia, Porto Alegre e Rio de Janeiro.Professora e Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil, da ESA –Escola Superior da Advocacia, OAB-SP, Professora do Curso de Pós Graduação em Direito Securitário e Direito Imobiliário, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU-SP. Professora Convidada do Curso de Pós Graduação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas -FGV-SP. Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Uninove. Advogada Especialista em Direito do Seguro, Direito do Consumidor e Direito Contratual. Membro da AIDA -Brasil, Secretária Geral do Grupo de Trabalho de Seguro de Automóvel.Relatora da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB-SP. Fundadora e membro do Canal Direito com Elas, no Youtube.
Drª Christiany Pegorari: Advogada Criminalista. Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC – Campinas. Vice – Presidenteda Comissão de Direito Digital da OAB/SP e Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/Campinas. Coordenadora do Curso de Extensão em Crimes Digitais e da Especialização em Direito Digital da PUC Campinas. Coautora da obra Crimes no meio ambiente digital e a sociedade da informação, pela editora Saraiva. Membro do Canal do YouTube Direito com Elas e Professora do Canal do YouTube Grupo Ciências Criminais. Parecerista da Revista do IBCCrim, da Revista Internet e Sociedade e da Revista do TJDFT.
Conteúdo do Curso: Estudar de forma aprofundada a consagração do princípio da imputação civil dos danos, de acordo com o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito às relações entre provedores, redes sociais e usuários. Os pressupostos da responsabilidade civil, espécies, tratamento legal, assim como a jurisprudência dos Tribunais Superiores serão analisados. A lei geral de proteção de dados, o cyberstalking, o estupro virtual, sextorsão e os crimes de ódio, praticados na internet, também serão estudados, sob a perspectiva do direito civil e penal. Além disso, serão pontuadas as espécies de crimes e a validade das provas que poderão ser produzidas para fundamentar eventual pedido de indenização.
Conteúdo Programático:
Aula 1. Evolução da responsabilidade civil, desde os tempos antigos, até a sociedade contemporânea. Ato Ilícito. Elementos da responsabilidade civil. Conduta do agente, culpa, nexo de causalidade e dano. Classificação e espécies de responsabilidade civil, na legislação civil e consumerista. A diferença entre a responsabilidade civil e penal. Responsabilidade contratual e a presunção de culpa. Responsabilidade extracontratual ou aquiliana. A prova da imprudência, negligência e imperícia. Responsabilidade subjetiva e objetiva.
Aula 2. Espécies de dano, patrimonial e extrapatrimonial. As hipóteses de perda da chance, o dano existencial, à imagem e ao projeto de vida. A quantificação do dano moral. A obrigação de indenizar, a quem incumbe. A responsabilidade civil do incapaz e o dever de indenizar dos terceiros. A responsabilidade civil independentemente da penal e a visão da jurisprudência. As hipóteses excludentes de ilicitude e as causas de rompimento do nexo de causal para exoneração da responsabilidade civil.
Aula 3. Características dos sujeitos ativo e passivo, conceito de cyberespaço e novos critérios de tempo e de espaço. Surface e Deep Web. Análise sobre a segurança da informação como bem jurídico. A Lei Geral de Proteção de dados. Discussão sobre a necessidade de novas legislações sobre o tema. Ata Notarial e ações de obrigação de fazer e não fazer. Validade das provas. Marco Civil da Internet e seus reflexos para a investigação criminal. Responsabilidade do provedor. Fornecimento de informações sobre usuários. Dever de manutenção das informações dos usuários. Direito ao esquecimento.
Aula 4 – Crimes em espécie: Crimes de ódio na internet: racismo, crimes contra a honra, ameaça, perfil fake. Perseguição virtual (cyberstalking). Registro e Compartilhamento de fotos e vídeos de nudez. Pornografia de Vingança e exposição não autorizada. Estupro Virtual. Sextorsão. Espécies de violência e aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha no meio ambiente digital. Análise de casos concretos e posicionamento jurisprudencial – civil e criminal.
* Valor aproximado deste curso: R$ 160,00
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