LINHA ESA CIVIL – Responsabilidade civil nas Redes Sociais – Aspectos Civis e Penais

Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 8 horas (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Christiane Hessler Furck e Christiany Pegorari

Titulação:

Drª Christiane Hessler Furck: Especialista  em  Direito  Contratual pela  PUC-SP -COGEAE,  Mestre  em  Direitos  Difusos  e Coletivos,  com  ênfase  em  Direito  do  Consumidor  e  Seguro, pela  PUC-SP.  Professora  do  Curso  de  Especialização  em Direito Contratual  da  PUC-SP – Cogeae,  de  janeiro  de  2005  até  agosto  de  2011.Professora  dos  Cursos  de  MBA  em Gestão   Jurídica   de   Seguros   e   Resseguros,   da   Escola Nacional de Seguros -FUNENSEG, em São Paulo, Goiânia, Porto  Alegre  e  Rio  de  Janeiro.Professora  e  Coordenadora do  Curso  de  Pós  Graduação  em  Direito  Civil  e  Processual Civil,  da  ESA –Escola  Superior  da  Advocacia,  OAB-SP, Professora   do   Curso   de   Pós   Graduação   em   Direito Securitário  e  Direito  Imobiliário,  do  Centro  Universitário  das Faculdades  Metropolitanas Unidas -FMU-SP.  Professora Convidada  do  Curso  de  Pós  Graduação  em  Seguros  e Resseguros   da   Fundação   Getúlio   Vargas -FGV-SP. Professora  dos  Cursos  de  Graduação  e  Pós  Graduação  da Uninove.   Advogada   Especialista   em   Direito   do   Seguro, Direito do Consumidor e Direito Contratual. Membro da AIDA -Brasil,  Secretária  Geral  do  Grupo  de  Trabalho  de  Seguro de  Automóvel.Relatora  da  5ª  Turma  do  Tribunal  de  Ética  e Disciplina,  da  OAB-SP.  Fundadora  e  membro  do  Canal Direito com Elas, no Youtube.

Drª Christiany Pegorari: Advogada Criminalista.   Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC – Campinas.  Vice – Presidenteda Comissão de Direito Digital da OAB/SP  e  Membro   da Comissão de Direito Digital da OAB/Campinas. Coordenadora do Curso de Extensão em Crimes Digitais e da Especialização em Direito Digital da PUC Campinas. Coautora da obra Crimes no meio ambiente digital e a sociedade  da  informação,  pela  editora  Saraiva.  Membro do Canal do  YouTube  Direito  com  Elas  e  Professora  do  Canal do   YouTube   Grupo   Ciências   Criminais.   Parecerista da Revista do  IBCCrim,  da  Revista  Internet  e  Sociedade  e  da Revista do TJDFT.

Conteúdo do Curso:  Estudar de forma aprofundada a consagração do princípio da imputação civil dos danos, de acordo com o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito às relações entre provedores, redes sociais e usuários. Os pressupostos da responsabilidade civil, espécies, tratamento legal, assim como a jurisprudência dos Tribunais Superiores serão analisados. A lei geral de proteção de dados, o cyberstalking, o estupro virtual, sextorsão e os crimes de ódio, praticados na internet, também serão estudados, sob a perspectiva do direito civil e penal. Além disso, serão pontuadas as espécies de crimes e a validade das provas que poderão ser produzidas para fundamentar eventual pedido de indenização.

Conteúdo Programático:

Aula 1. Evolução da responsabilidade civil, desde os tempos antigos, até a sociedade contemporânea. Ato Ilícito. Elementos da responsabilidade civil. Conduta do agente, culpa, nexo de causalidade e dano. Classificação e espécies de responsabilidade civil, na legislação civil e consumerista. A diferença entre a responsabilidade civil e penal. Responsabilidade contratual e a presunção de culpa. Responsabilidade extracontratual ou aquiliana. A prova da imprudência, negligência e imperícia. Responsabilidade subjetiva e objetiva.

Aula 2. Espécies de dano, patrimonial e extrapatrimonial. As hipóteses de perda da chance, o dano existencial, à imagem e ao projeto de vida. A quantificação do dano moral. A obrigação de indenizar, a quem incumbe. A responsabilidade civil do incapaz e o dever de indenizar dos terceiros. A responsabilidade civil independentemente da penal e a visão da jurisprudência. As hipóteses excludentes de ilicitude e as causas de rompimento do nexo de causal para exoneração da responsabilidade civil.

Aula 3. Características dos sujeitos ativo e passivo, conceito de cyberespaço e novos critérios de tempo e de espaço. Surface e Deep Web. Análise sobre a segurança da informação como bem jurídico. A Lei Geral de Proteção de dados. Discussão sobre a necessidade de novas legislações sobre o tema. Ata Notarial e ações de obrigação de fazer e não fazer. Validade das provas. Marco Civil da Internet e seus reflexos para a investigação criminal. Responsabilidade do provedor. Fornecimento de informações sobre usuários. Dever de manutenção das informações dos usuários. Direito ao esquecimento.

Aula 4 – Crimes em espécie: Crimes de ódio na internet: racismo, crimes contra a honra, ameaça, perfil fake. Perseguição virtual (cyberstalking). Registro e Compartilhamento de fotos e vídeos de nudez. Pornografia de Vingança e exposição não autorizada. Estupro Virtual. Sextorsão. Espécies de violência e aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha no meio ambiente digital. Análise de casos concretos e posicionamento jurisprudencial – civil e criminal.

* Valor aproximado deste curso:  R$ 160,00