LINHA ESA CIVIL – O Contrato de Seguro na Atualidade e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 10 horas (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Christiane Hessler Furck

Titulação: Mestre

Mestre Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica e Gestão de Riscos de Seguros, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019), Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Pro-cesso Civil, Direito de Seguro e Resseguro, aa ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA – Associação Internacional de Direito do Segu-ro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.

Conteúdo do Curso: Proporcionar visão global e sintetizada da estrutura formal do contrato de seguro na atualidade, com ênfase nos dispositivos comuns a todos os tipos ou ramos de seguros. Discorrer sobre as novas modalidades contratuais recentemente disponibilizadas no mercado nacional, de acordo com as normativas da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, inclusive no que diz respeito à corretagem de seguros. Preparar o advogado para atuar não apenas na seara contenciosa, mas também consultiva envol-vendo o contrato de seguro, de acordo com a jurisprudência mais atualizada.

Objetivos Específicos: Referenciar as fontes do Direito e também as normativas do Conselho Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados, sobretudo no que diz respeito à liberdade contratual concedida pelo ente das seguradoras para elaborar as condições Identificar as figuras que compõem o contrato de seguro, sabendo qual a responsabilidade de cada uma delas, Discorrer sobre a atividade seguradora e os direitos e obrigações que dela decorrem, Conhecer os principais tipos de litígios e respectivos motivos da judicialização do contrato de seguro na atualidade, Dar resposta às questões gerais mais comuns sobre seguros

Conteúdo Programático:

1ª  Aula:Ordenamento  jurídico  pertinente  ao  contrato  de  seguro  no  Brasil;  Conceitos fundantes acerca dos figurantes e elementos pertinentes ao contrato de seguro: segurado, segurador, estipulante e corretor de seguros, bem como risco, garantia, interesse, prêmio e empresarialidade; A garantia e a comutatividade do contrato de seguro; Empresarialidade –refletida no  necessário  profissionalismo; Mutualismo;  A  função  social  da  proteção  da mutualidade nos contratos de seguro.

2ª  Aula:As  normas  infralegais  no  segmento  securitário;  A  intervenção  do  Estado  na formulação    das    bases    contratuais    de    seguros:    reflexos;    CDC –ordenamento microssistemático que regula as relações de seguros; Perspectivas e mudanças com a nova regulamentação quanto aos contratos de seguros; Novos paradigmas dos contratos: função  social, boa-fé objetiva, a declaração inicial do risco e a Obrigação de informar o segurado (art. 766 CC).O questionário de avaliação de risco

3ª aula:Instrumentos típicos do contrato de seguro e sua formação: Proposta de Seguro, Apólice, Endosso; Prêmio de seguro; O papel do corretor de seguros na intermediação do contrato; Contrato consensual e não formal (art. 758 CC); Função da indenização: distinção entre  seguro  de  pessoas  e  de  dano; Cobertura  do  Risco  Putativo;  Novo  seguro  sobre  o mesmo bem (art. 782 CC); Transferência do contrato de seguro (art. 785).

4ª  aula: Aviso  do  Sinistro  ao  Segurador;  Regulação  de  Sinistro;  O  pagamento  da indenização em dinheiro; O limite do interesse segurado; Agravação do risco: reflexos (arts. 768, 769 e 770 CC/2002);Mora do segurado e as Consequências do não pagamento do prêmio; Os efeitos da perda da garantia securitária e da perda da indenização do seguro, distinções; O prazo prescricional nos contrato de seguros.

5ª aula: O seguro de responsabilidade civil facultativo e obrigatório, panorama atual; Sub-rogação de direitos do Segurador (art. 786 CC); Intervenção de Terceiros e a ação direta do terceiro contra a Seguradora nos seguros de responsabilidade civil; O Judiciário Nacional e sua postura em face do seguro e da atividade seguradora; Enunciados do STJ em relação ao contrato de seguro e matérias afins. Debate de casos práticos.

* Valor aproximado deste curso:  R$ 200,00