LINHA ESA CIVIL – Contratos da Advocacia Cotidiana e o Inadimplemento das Obrigações de Acordo com a Jurisprudência
R$ 0.00
Em estoque
Sold: 3Stock: 4997
Descrição
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horária: 10 horas (noturno)
Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be
Coordenação: Christiane Hessler Furck
Titulação: Mestre
Mestre Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica e Gestão de Riscos de Seguros, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019), Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Pro-cesso Civil, Direito de Seguro e Resseguro, aa ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA – Associação Internacional de Direito do Segu-ro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.
Conteúdo do Curso: A circulação de riquezas e o crescimento econômico nacional depende, basicamente, do volume de contratos celebrados não só com o Poder Público, mas também entre particulares. Nesse sentido, o Código Civil estabeleceu forte regulamentação dos contratos mais cotidianos, tendo sido idea-lizado sobre os modernos pilares da socialidade, eticidade e operabilidade. Além disso, serão analisadas as leis esparsas que especificamente regulam os contratos, principalmente a Lei de Locação de Imóveis Urbanos, Lei 8245/1991. A análise crítica de modelos contratuais alheios aos casos específicos será alvo do curso, no intuito de demonstrar que a base objetiva, ou seja, a causa do contrato, deverá ser estabelecida desde o princípio, de acordo com as peculiaridades de cada caso, sobretudo para incluir, se for o caso, métodos alternativos para a solução de conflitos. A jurisprudência dos Tribunais é também vasta e são muitas as questões que merecem estudos mais aprofundados em relação aos contratos e suas especificidades.
Conteúdo Programático:
1ª Aula:A teoria geral dos contratos será analisada, à partir dos pilares que informaram o Código Civil de 2002, isto é, eticidade, socialidade e operabilidade, em diálogo com os princípios contratuais clássicos e contemporâneos, considerada a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; As alterações promovidas no cenário do direito contratual atualmente, com foco para os efeitos causados pela pandemia. Formação dos contratos, proposta e os contratos preliminares, desde os planos de existência, validade e eficácia.
2ª Aula:O contrato de compra e venda de bens móveis e imóveis: legislação aplicável, inclusive nos casos em há necessidade de atendimento do Código de Defesa do Consumidor, caso se verifique há relação de consumo. Hipóteses de arrependimento do comprador, no âmbito do Código Civil e do CDC; Nos contratos de compra e venda regulados pelo Código Civil serão abordados os elementos essenciais; Cláusulas especiais nos contratos de compra e venda; Abordagem das decisões judiciais, no que diz respeito ao objeto, ao preço e sobretudo o consenso.
3ª Aula:O contrato de locação de coisas, regulado pelo CC de 2002 e de imóveis urbanos, regulado pela Lei 8245/1991: Análise das cláusulas gerais e especiais que deverão ser cuidadosamente redigidas pelo advogado, no cotidiano, principalmente quando se tratar de locação de imóveis localizados em condomínio edilício; Deveres do Locador e Locatário; As hipóteses de pagamento e reajuste de aluguel;renovação do contrato; a possibilidade de sublocação;acessão do contrato;as ações de despejo;o inadimplemento, e a rescisão do contrato de locação.
4ª Aula: O contrato de comodato: cláusulas gerais e especificas, hipóteses de responsabilidade do comodatário, em face do disposto no CC de 2002;A aplicação do CDC às relações de consumo entre comodatário e comodante; A redação dos contratos de comodato e a formas de otimizá-la, no intuito de evitar controvérsias que possam desembocar na judicialização do contrato; Os casos de empréstimo consignado e a penhora de bens do devedor; Posição jurisprudencial a respeito dos contratos de comodato.
5ª Aula: Hipóteses de inexecução contratual e seus efeitos, a mora, os juros e a cláusula resolutiva nos contratos em geral; A cláusula penal e a necessidade de prévia determinação adequada nos instrumentos contratuais; A configuração da responsabilidade civil contratual com o pagamento de perdas e danos, isto é, danos material, moral, estético e lucro cessante, nas esferas do direito civil e direito do consumidor; Temas recorrentes em relação ao inadimplemento contratual, de acordo com a Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
* Valor aproximado deste curso: R$ 200,00
Produtos relacionados
-
Curso de Especialização nos Meios Alternativos de Resolução dos Conflitos Humanos – MARCHs – (Com docência para o ensino superior)
R$ 0.00 EU QUERO! -
Curso de Especialização em Direito Societário – (Com docência para o ensino superior)
R$ 0.00 EU QUERO! -
Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado – (Com docência para o ensino superior)
R$ 0.00 EU QUERO! -
Curso de Especialização em Direito Empresarial – (Com docência para o ensino superior)
R$ 0.00 EU QUERO!