LINHA ESA CIVIL – Contratos da Advocacia Cotidiana e o Inadimplemento das Obrigações de Acordo com a Jurisprudência

Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 10 horas (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Christiane Hessler Furck

Titulação: Mestre

Mestre Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica e Gestão de Riscos de Seguros, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019), Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Pro-cesso Civil, Direito de Seguro e Resseguro, aa ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA – Associação Internacional de Direito do Segu-ro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.

Conteúdo do Curso: A circulação de riquezas e o crescimento econômico nacional depende, basicamente, do volume de contratos celebrados não só com o Poder Público, mas também entre particulares. Nesse sentido, o Código Civil estabeleceu forte regulamentação dos contratos mais cotidianos, tendo sido idea-lizado sobre os modernos pilares da socialidade, eticidade e operabilidade. Além disso, serão analisadas as leis esparsas que especificamente regulam os contratos, principalmente a Lei de Locação de Imóveis Urbanos, Lei 8245/1991. A análise crítica de modelos contratuais alheios aos casos específicos será alvo do curso, no intuito de demonstrar que a base objetiva, ou seja, a causa do contrato, deverá ser estabelecida desde o princípio, de acordo com as peculiaridades de cada caso, sobretudo para incluir, se for o caso, métodos alternativos para a solução de conflitos. A jurisprudência dos Tribunais é também vasta e são muitas as questões que merecem estudos mais aprofundados em relação aos contratos e suas especificidades.

Conteúdo Programático:

1ª Aula:A teoria geral dos contratos será analisada, à partir dos pilares que informaram o Código Civil de 2002, isto é, eticidade, socialidade e operabilidade, em diálogo com os princípios contratuais clássicos  e  contemporâneos, considerada  a  Declaração  de  Direitos  de  Liberdade  Econômica;  As alterações  promovidas no  cenário  do  direito  contratual  atualmente,  com  foco  para  os  efeitos causados pela pandemia. Formação dos contratos, proposta e os contratos preliminares, desde os planos de existência, validade e eficácia.

2ª Aula:O contrato de compra e venda de bens móveis e imóveis: legislação aplicável, inclusive nos  casos  em  há  necessidade  de  atendimento  do Código  de Defesa  do  Consumidor,  caso  se verifique há relação de consumo. Hipóteses de arrependimento do comprador, no âmbito do Código Civil e do CDC; Nos contratos de compra e venda regulados pelo Código Civil serão abordados os elementos  essenciais;  Cláusulas  especiais  nos  contratos  de  compra  e  venda;  Abordagem  das decisões judiciais, no que diz respeito ao objeto, ao preço e sobretudo o consenso.

3ª Aula:O contrato de locação de coisas, regulado pelo CC de 2002 e de imóveis urbanos, regulado pela  Lei  8245/1991:  Análise  das  cláusulas gerais  e  especiais  que  deverão  ser  cuidadosamente redigidas  pelo  advogado,  no  cotidiano,  principalmente  quando  se  tratar  de  locação  de  imóveis localizados em condomínio edilício; Deveres do Locador e Locatário; As hipóteses de pagamento e reajuste de aluguel;renovação do contrato; a possibilidade de sublocação;acessão do contrato;as ações de despejo;o inadimplemento, e a rescisão do contrato de locação.

4ª Aula: O contrato de comodato: cláusulas gerais e especificas, hipóteses de responsabilidade do comodatário, em face do disposto no CC de 2002;A aplicação do CDC às relações de consumo entre comodatário e comodante; A redação dos contratos de comodato e a formas de otimizá-la, no intuito de evitar controvérsias que possam desembocar na judicialização do contrato; Os casos de empréstimo  consignado  e  a  penhora  de  bens  do  devedor;  Posição  jurisprudencial  a  respeito  dos contratos de comodato.

5ª Aula: Hipóteses de inexecução contratual e seus efeitos, a mora, os juros e a cláusula resolutiva nos contratos em geral; A cláusula penal e a necessidade de prévia determinação adequada nos instrumentos contratuais; A configuração da responsabilidade civil contratual com o pagamento de perdas e danos, isto é, danos material, moral, estético e lucro cessante, nas esferas do direito civil e  direito  do  consumidor;  Temas  recorrentes  em relação  ao  inadimplemento contratual,  de  acordo com a Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

* Valor aproximado deste curso:  R$ 200,00