LINHA ESA CIVIL – Aspectos Jurídicos Pertinentes à Atividade Publicitária no Brasil

Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 12 horas (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Larissa Andréa Carasso Kac

Titulação: Especialista

Entretenimento, Mídia, Imagem, Publicidade e Comunicação. Integrante do Corpo de Árbitros da Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação. Coordenadora do curso Os aspectos jurídicos pertinentes à atividade publicitária no Brasil na Escola Superior de Advocacia da OAB / SP. Professora dos cursos: (i) MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito -EPD, (ii) pós -graduação (Lato Sensu) em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, (iii) pós- graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina, (iv) curso avançado de contratos de Direitos Autorais e de Entretenimento da Associação Paulista de Propriedade Intelectual – ASPI. Autora da coluna “Entretenimento no cenário jurídico” da Revista da Associação Paulista de Propriedade Intelectual – ASPI. Coordenadora nacional da obra Direito Autoral Atual, em homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA (Editora Elsevier, 2015).

Conteúdo do Curso:  Apresentar aspectos jurídicos pertinentes à atividade publicitária, de modo a fornecer uma visão ampla dos direitos envolvidos neste mercado e normas éticas para a estruturação de materiais de comunicação publicitária, assim como orientar a respeito de providências contratuais e jurídicas a serem tomadas preventivamente.

Conteúdo Programático:

Aula 1: Conceitos preliminares e panorama legislativo
• Definição de Publicidade e diversos meios de veiculação
• Publicidade x Propaganda
• Merchandising
• Product Placement
• Identificação Publicitária
• Código de Ética do Publicitário
• Legislação Publicitária do País
• Prerrogativas Constitucionais da indústria criativa
• Promoções comerciais
• Lei Municipal – Cidade Limpa

Aula 2 – Infrações éticas e legais cometidas na publicidade – Meios de solução
Parte I
• Poder Judiciário
• Arbitragem
• CENP
• Práticas comerciais entre Anunciantes, Agências de Publicidade e Veículos
Atualidades: discussões sobre o Anexo D do Código do CENP
• Principais aspectos a serem considerados para orientação estratégica quanto à escolha do meio jurídico adequado para a solução de litígios.

Aula 3 – Os cuidados éticos para a construção de conteúdo publicitário
Parte II
• Papel do CONAR – Procedimento Administrativo desta Entidade e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
• Aspectos gerais a serem observados para a construção de anúncios
• Publicidade infantil

Aula 4 – Propaganda Comparativa. Anúncios de categorias especiais de produtos

• Publicidade comparativa
Os limites legais e éticos para a sua licitude
Propriedade industrial x esclarecimento ao consumidor

• Anúncios de categorias especiais de produtos
Bebidas com teor alcoólico
Medicamentos
Apelos de sustentabilidade
Alimentos.

Aula 5 – Os direitos autorais e uso de imagem
• Obras protegidas. Autoria e titularidade. Aspecto moral e patrimonial. Prazo de proteção
• A proteção autoral sobre a obra publicitária
• Interpretação restritiva. Contratos: cessão, concessão e licença
• Autor criativo: contrato de trabalho; prestação de serviços; obra sob encomenda
• Uso de imagem na obra publicitária
• Liberação de direitos envolvidos na estruturação e desenvolvimento de campanhas (Obra musical, fotografia, imagem de modelo,etc.)

Aula 6 – Marketing e Publicidade nos meios digitais
• Publicidade nas mídias digitais
• Fake News e os impactos no mercado publicitário
• Inteligência artificial
• Utilização de dados para marketing digital

* Valor aproximado deste curso:  R$ 240,00