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Cursos

LINHA ESA EMPRESARIAL – Introdução ao Compliance e Due Diligence em Direitos Humanos para Empresas

R$ 0.00

Em estoque

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Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 8 horas (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Paula Monteiro Danese

Titulação: Mestre

Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University (2017). Atualmente é professora da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli – Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Professora convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018) no curso de Human Rights and International Law. Curso de curta duração em Justiça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil (2018). Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional Penal, métodos alternativos de ensino do Direito Internacional.

Conteúdo do Curso

Objetivo Geral: O curso permite que os alunos possam compreender a os princípios do Compliance para o respeito e proteção dos direitos humanos segundo as diretrizes nacio-nais e internacionais de empresas e direitos humanos.

Objetivos Específicos: Compreender a evolução da responsabilidade empresarial no res-peito e proteção aos direitos humanos segundo o Pacto Global, Objetivos do Desenvolvi-mento Sustentável e Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, e o papel das empresas na construção de políticas de compliance em respeito aos Direitos Humanos.

Ementa: O Pacto Global como movimento internacional de boas práticas empresariais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para um futuro socialmente mais respon-sável, os princípios do compliance na perspectiva dos Princípios Orientadores sobre Empre-sas e Direitos Humanos da ONU: proteger, respeitar e reparar; a responsabilidade do Estado e responsabilidade das Empresas no plano nacional e internacional.

Conteúdo Programático:

1 – Introdução aos Direitos Humanos e a Responsabilidade de Proteger

– Relação de Direitos Humanos e Empresas

– Pacto Global e os Princípios orientadores da ONU sobre direitos humanos e empresas.

– Agenda 2030 e a Sustentabilidade

2 – Os pilares do Compliance e sua importância para os Direitos Humanos (1 hora)

– Os princípios do Compliance

– A relação do Compliance Anticorrupção na proteção de direitos humanos

– A estrutura de um programa de compliance com foco em proteção dos direitos hu-manos

– A Governança Corporativa em favor dos direitos humanos

3 – Empresas e direitos humanos no Brasil: os impactos sociais e ambientais (1 hora)

– Grupo de Trabalho da ONU e as Recomendações ao governo e às empresas brasileiras

– Implementação das recomendações do GT

– Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos – Decreto 9571 de 2018

– Responsabilidade do Estado x Responsabilidade das Empresas

4 – Introdução ao Due Diligence de Direitos Humanos

– Framework: Proteger, respeitar e reparar.

– O papel da empresa

– Identificação de riscos e avaliação de impactos

– Prevenção e Ação

* Valor aproximado deste curso:  R$ 160,00