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Cursos

LINHA ESA CIVIL – Responsabilidade Civil – Abordagem Empresarial

R$ 0.00

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Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 10 hora (noturno)

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Maria Fernanda Calado de Aguiar Ribeiro Cury

Titulação: Doutor(a)
Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Fundação Getulio Vargas – SP. Atualmente é consultora jurídica, atuando na área de direito comercial e empresarial.
Responsabilidade Civil – abordagem empresarial

Conteúdo do Curso: Abordagem do instituto da responsabilidade civil no meio empresarial, por meio do estudo do conceito, princípios, funções, objetivos e excludentes, inserindo-os em situações e casos concretos.
Estudo do instituto em relação a formas de responsabilidade civil envolvendo outras áreas do direito (digital, societário, consumerista, trabalhista), possibilitando ao aluno desenvolver a capacidade de articular a normativa jurídica da responsabilidade civil na resolução de problemas jurídico, sociais e econômicos relevantes no ambiente empresarial.

Conteúdo Programático:

1 – Noções gerais de responsabilidade civil: conceito, princípios, funções e prevenção
2 – Pressupostos da responsabilidade civil: Conduta; Dano; Nexo de causalidade;
3 – Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva – Culpa como elemento diferenciador;
4 – Excludentes de responsabilidade civil: – Caso fortuito e força maior/ – Fato de terceiro/ – Culpa exclusiva da parte inocente/ Assunção de risco como excludente de ilicitude e de responsabilidade civil.
5 – Dever de indenizar: Fato próprio; Fato de terceiro; Abuso de Direito. Critérios de fixação da indenização e Quantificação do dano material e do dano moral. Dano: – espécies: patrimonial, extrapatrimonial, estético; – cumulação de danos; – reparação integral de danos; – dano por perda de uma chance.
6 – Abordagem multifacetada da responsabilidade civil:
(a) Responsabilidade Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – responsabilidade subjetiva ou objetiva?
(b) Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo – O caso da cervejaria Backer: responsabilidade civil e penal?
(c) Responsabilidade Civil de Administrador/Diretor: – deveres fiduciários; – hipótese de responsabilização; – seguro D&O.
(d) Responsabilidade na Esfera Trabalhista.

*Valor aproximado deste curso:  R$ 200,00