Name: Especialização em Direito Médico e á Saúde na Jurisprudência dos Tribunais
SKU: 1445
Availability: InStock

Descrição

OBJETIVOS DO CURSO

Atuar pela compreensão do profissional do direito e da área da saúde quanto aos institutos que formam a saúde pública e privada no Brasil;

Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto aos limites, legalidade, e constitucionalidade dos procedimentos que prescrevem aos seus pacientes;

Manter os profissionais do direito à saúde atualizados quanto aos limites, constitucionalidade e legalidade das pretensões, ações judiciais e aconselhamento aos clientes, de modo a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada, atuando de acordo com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, busca essa pós-graduação fornecer ao mercado de trabalho um profissional capaz de perceber, avaliar e atuar nas áreas propostas, por meio de uma formação crítica, para novos enfoques na ciência Jurídica, abrangendo aspectos multidisciplinares na compreensão da Saúde no Brasil.

PÚBLICO-ALVO

O curso destina-se à Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de áreas correlatas que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos e tornar-se um especialista na área de Direito Médico.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

MARLI APARECIDA SAMPAIO
– Doutora em Ciências da Saúde pela USP
– Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES
– Pós-Doutoranda em Direito Civil (Bioética e Biodireito) pela USP
– Conselheira Representante dos Coordenadores de Cursos do Conselho Curador da ESA/OAB-SP – Gestão 2022/2024)
Link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972

INFORMAÇÕES GERAIS

Código de Identificação da Turma: 8050

Data de início: 30/09/2022

Valor por semestre R$ 1.495,00 (sendo um total de 4 semestre)

Periodicidade/Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) – As aulas ocorrerão quinzenalmente

Carga horária Total: 450 horas

Duração: 4 Semestres

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA:

– 01 foto 3×4

– Diploma Graduação ou Certificado de Colação de Grau no Ensino Superior (cópia simples)

– Carteira de Identidade (RG/CNH/Carteira da OAB/SP)

– Comprovante de Endereço

MATRIZ CURRICULAR

Módulo I – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. Estudos do direito à saúde na Constituição Federal de 1988. Financiamento do SUS.

Módulo II – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Direito Internacional da saúde.

Módulo III – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. (O SUS: Objetivos, atribuições do SUS e Níveis de atenção: APS (atenção primária da saúde); atenção secundária e terciária).

Módulo IV – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Saúde complementar e as Organizações sociais. As Santas Casas e a filantropia.

Módulo V – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Princípios e
Diretrizes do SUS. Atenção específica à população indígena, saúde do trabalhador, parto, pré-parto, e internação domiciliar.

Módulo VI – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. As vigilâncias epidemiológica, sanitária e nutricional enquanto atribuições do SUS. Precedentes do STJ e STF.

Módulo VII – REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. A incorporação de novas tecnologias de saúde ao SUS.

Módulo VIII – A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Estudos sobre os planos de saúde: composição e legislação – O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Modalidades de contratação. Carência.

Módulo IX – A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL –. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos e seguro saúde – Direitos básicos Responsabilidade pelo fato e vicio.

Módulo X – A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Estudos sobre negativas de procedimento – Bioética e Biodireito. O rol da ANS. Práticas e cláusulas abusivas.

Módulo XI – A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Aposentados e demitidos – As teses firmadas no STJ.

Módulo XII – A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Reajuste de mensalidade – modalidades.

Módulo XIII – A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Reajuste de mensalidade – Estudo dirigido. Fiscalização da ANS e aplicação de sanções administrativas. A NIP.

Módulo XIV – RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE: Evolução, elementos, modalidades – da Culpa ao Risco e responsabilidade objetiva.

Módulo XV – RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE: Responsabilidade civil, novas tecnologias e os direitos do paciente. O exemplo das vacinas para covid-19 e o risco do desenvolvimento.

Módulo XVI – RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE –Responsabilidade civil, criminal e administrativa do médico. Responsabilidade dos hospitais públicos, privados, e operadoras de planos de saúde.

Módulo XVII – BIOÉTICA E BIODIREITO NO DIREITO À SAÚDE: Princípios da Bioética e Biodireito nas novas tecnologias de saúde. Cuidados Paliativos. Direito à morte digna.

Módulo XVIII – DIREITOS DO PACIENTE: Programa Nacional de Segurança do Paciente. Direitos e deveres dos usuários de serviços de saúde. Direitos do paciente com câncer.

Módulo XIX – Atividades Complementares.

MÓDULOS COMPLEMENTARES