Name: Especialização em Direito do Consumidor
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Descrição

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Especialização tem como proposta o estudo do direito positivo do consumidor em quatro grandes áreas (que se subdividirão em módulos):

Relações de Consumo – Parte Geral.
Relações de Consumo – práticas comerciais e proteção contratual.
Relações de Consumo – Parte Processual.
Relações de Consumo – Parte Penal.

O curso também oferece a oportunidade de estudar a legislação consumerista à luz dos temas atuais que envolvem as relações de consumo, tais como: direito constitucional consumidor, direitos humanos, saúde digital aplicada à Lei Geral de Proteção de dados, inteligência artificial nas relações de consumo, open bank, direito civil contratual (contratos eletrônicos, contratos pelo direito à saúde, dentre outros), biodireito e bioética, compliance, direito do terceiro setor, direito e diversidade, responsabilidade civil, novos institutos de processo civil, direito administrativo do consumidor, direito desportivo, dentre outros.

PÚBLICO-ALVO

O curso destina-se à Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de áreas correlatas que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos e tornar-se um especialista na área de Direito do Consumidor.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

MARLI APARECIDA SAMPAIO
– Doutora em Ciências da Saúde pela USP
– Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES
– Pós-Doutoranda em Direito Civil (Bioética e Biodireito) pela USP
– Conselheira Representante dos Coordenadores de Cursos do Conselho Curador da ESA/OAB-SP – Gestão 2022/2024)
Link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972

FABRÍCIO BOLZAN DE ALMEIDA
– Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
– Especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP
– Especialização em Direito do Consumidor, Ambiental e Proc. Coletivos pela ESA-OAB/SP
– Coordenador Temático em Direito do Consumidor da Escola Superior (Gestão 2022/2024)
Link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4823994909522019

INFORMAÇÕES GERAIS

Código de Identificação da Turma: 8048

Data de início: 26/09/2022

Periodicidade/Horário: Segundas e Quartas-feiras, das 19 às 22 horas

Carga horária Total: 450 horas

Duração: 4 Semestres

Valor de investimento: 6x parcelas fixas de R$ 500,00

*Valor válido para o 1º semestre do curso no plano semestral.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA:

– 01 foto 3×4

– Diploma Graduação ou Certificado de Colação de Grau no Ensino Superior (cópia simples)

– Carteira de Identidade (RG/CNH/Carteira da OAB/SP)

– Comprovante de Endereço

MATRIZ CURRICULAR

Módulo I – Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência. Bioética e Biodireito: diálogo entre as fontes de Direito Civil e Direito do Consumidor.

Módulo II – Relações de Consumo: parte Geral. Princípios Constitucionais de Direito do Consumidor. Direitos humanos do consumidor. O conceito de consumidor e fornecedor.

Módulo III – Relações de Consumo: parte Geral. A Política Nacional das Relações de Consumo e os Instrumentos legais e constitucionais para defesa do consumidor.

Módulo IV – Relações de Consumo: parte Geral Direitos básicos do consumidor

Módulo V – Relações de Consumo: parte Geral – Teoria Geral Responsabilidade civil Histórico, caracterização do dano, reparação e liquidação do dano

Módulo VI – Relações de Consumo: parte Geral Responsabilidade civil no CDC por defeito e vício de produto.

Módulo VII – Relações de Consumo: parte Geral Responsabilidade civil por defeito e vício de produto. Prescrição e Decadência.

Módulo VIII – Relações de consumo: Práticas comerciais e proteção contratual. Oferta. Publicidade enganosa e abusiva

Módulo IX – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual Práticas comerciais abusivas

Módulo X – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastro de consumidores. LGPD

Módulo XI – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual Proteção contratual do consumidor

Módulo XII – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual cláusulas abusivas. Prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor

Módulo XIII – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual Contratos de Planos de saúde

Módulo XIV – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual Comércio Eletrônicos e Contratos bancários

Módulo XV – Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual Comércio Eletrônicos e Contratos bancários

Módulo XVI – Relações de consumo: parte processual. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, as agências Reguladoras.

Módulo XVII – Relações de consumo: parte penal O sistema de Compliance no setor privado e setor regulado. Sanções penais no CDC

Módulo XVIII – Relações de consumo: parte penal Sanções penais na legislação especial

MÓDULOS COMPLEMENTARES